LEI Nº 46 De 25 de Maio de 1949.
Eu, Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado feriado Municipal o dia 14 de Março, data magna da cidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 25 de Maio de 1949.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.